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18 de Agosto de 2019

Denúncia

Já vimos por aqui, os princípios da ação penal e os requisitos da denúncia. Agora vamos colocar a teoria em prática. Nesse modelo trouxemos pra você um dos crimes mais comuns na seara criminal de nosso país, o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tipificado no art. 14 da Lei 10.823/03.

Entendendo o Direito, Estudante de Direito
Publicado por Entendendo o Direito
há 11 meses
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EX.ma SR.a JUÍZA DE DIREITO DA__ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________.

Autos n.

IP n.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ___________, por meio do Promotor de Justiça signatário, vem perante V.Exa., no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 129, I, da Constituição Federal e 24 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de:

JOÃO DAS QUANTAS, vulgo: “apelido”, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, filho de ______ e _______, RG n. , natural de ________, residente na _________________________, pelos fatos adiante expostos:

No dia de 1º de março de 2018, por volta das 13h15min, na _____, bairro ______, cidade ____, o denunciado portava 1 (uma) espingarda artesanal, calibre .32, alma lisa, sem numeração/numeração desconhecida, devidamente municiada 1 (uma) munição de mesmo calibre, conforme laudo de eficiência e prestabilidade de fls. 19/19-v e laudo de determinação de calibre de fl. 18, todos sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

Com efeito, no dia, horário e local mencionados, policiais militares realizavam patrulhamento, quando avistaram o denunciado, na companhia de outro indivíduo, em atitude suspeita, posto que ele, logo ao perceber a presença da guarnição, arremessou uma sacola verde em uma mata.

Ato contínuo, os militares abordaram o denunciado e o indivíduo que o acompanhava. Em seguida, foi inspecionado o local onde fora arremessada a referida sacola, oportunidade em que logrou-se localizá-la, constatando-se que no seu interior havia a referida arma de fogo devidamente municiada. Interpelado, o denunciado assumiu a propriedade do material apreendido.

O laudo de eficiência e prestabilidade de fls. 19/19-v e o laudo de determinação de calibre de fl. 18, atestaram que tanto a arma, quanto a munição se encontravam em condições de funcionamento, podendo elas, assim, virem a ofender a integridade física de outrem.

Em sendo assim, o Ministério Público denuncia JOÃO DAS QUANTAS como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/2003, requerendo o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para responder à acusação, com a posterior designação de audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as pessoas abaixo arroladas, e, ao final, requer seja julgada procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu às penas legalmente previstas.

Rol de Testemunhas:

1

2

3

4

Local e data.


Vejam que a elaboração da denúncia é simples, os fatos são contados de forma sucinta.

O importante é enquadrar o fato típico à conduta do agente, por isso recomenda-se, no primeiro parágrafo, logo após a qualificação do acusado, apresentar o tipo penal em que ele incorreu, e em seguida, discorrer sobre como a conduta foi praticada.

Ter esse modelo em mente é super importante na hora da prova para estruturar sua peça acusatória.

Veja também: Sistema Corpus 927.

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